Panorama do jornalismo em Guiné Bissau: liberdade de imprensa sob Estado autoritário

• Autor(a) principal: Ferreira, Rosa Pamela Lourdes
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/2074
• topic: Jornalismo; Liberdade de imprensa; Regime autoritario; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO::JORNALISMO E EDITORACAO

Depois de um longo período de colonização portuguesa, Guiné-Bissau chegou oficialmente a uma economia de mercado em meados de 1983, processo este que se seguiu com a abertura política oito anos depois. Com isso, foram criadas as bases objetivas para o início da liberalização da comunicação social no país, através da revisão da Constituição, que se refletiu através de uma Lei de Imprensa e da possibilidade de criação de empresas de rádio e televisão pela iniciativa privada. Em lei, portanto, está assegurada a liberdade de expressão e o confronto de diferentes correntes de opinião, assim como o direito a tempo de propaganda nos meios audiovisuais para os partidos políticos. Apesar das garantias constitucionais, o que se verifica na prática atualmente na Guiné-Bissau é o confisco, pelo Estado, dos direitos civis e, assim, do exercício pleno da liberdade de imprensa. Este trabalho procura mostrar então, através de uma análise crítica do panorama da imprensa, quais os aspectos que impedem um normal funcionamento da atividade jornalística no país em pleno início do século XXI.