A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Renata da Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17655
Resumo: O objetivo desta pesquisa é elaborar um estudo teórico a respeito da figura do assistente da vítima nos casos de violência de gênero, prevista nos artigos 27 e 28 da Lei 11.340/06, ressaltando a importância deste mecanismo para a proteção e amparo da mulher no âmbito processual. Além disso, pretende-se investigar como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro exerce o papel de assistente da vítima, delimitando os atos, orientações e fundamentos que compõem seu modo de atuação. Portanto, este trabalho será realizado sob dois espectros: um viés teórico, que busca elucidar como o exercício dessa função se respalda nas diretrizes de combate à violência contra a mulher adotadas nas ordens nacional e internacional, por se tratar de uma técnica processual que visa fornecer uma proteção à mulher vítima de violência por razões de gênero, diante sua vulnerabilidade; e um viés prático, que intenta delinear os contornos da sua execução e seu real desempenho no caso concreto através da Defensoria Pública.
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Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.http://hdl.handle.net/11422/17655Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2022-06-02T15:21:05Z No. of bitstreams: 1 RSRocha.pdf: 409076 bytes, checksum: 30362095dfdbb8ea6c470c1ca1b30893 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2022-07-13T14:37:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RSRocha.pdf: 409076 bytes, checksum: 30362095dfdbb8ea6c470c1ca1b30893 (MD5)Made available in DSpace on 2022-07-13T14:37:47Z (GMT). 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