A teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Paim, Paula Rodrigues
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10746
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Responsabilidade civil; Perda de uma chance; Dano; Indenização; Civil liability; Loss of a chance; Damage.

A presente monografia tem por objetivo analisar a relevância e aplicação da teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro. A perda de uma chance consiste em uma teoria desenvolvida na França, na qual a vítima é indenizada em decorrência de um ato ilícito praticado por terceiro, pela perda da oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo. Este estudo promoverá uma análise dos elementos do instituto da responsabilidade civil e dos pressupostos da perda de uma chance. Haverá maior destaque para as discussões acerca do tipo de dano decorrente da chance perdida, da seriedade e realidade das chances perdidas, assim como para a fixação do montante equivalente à indenização que a vítima receberá em razão da conduta do infrator. Serão analisadas as posições da doutrina brasileira sobre o modo de aplicação da teoria, bem como da jurisprudência brasileira, com o intuito de demonstrar a ampla aceitação da teoria no direito brasileiro, principalmente em relação à responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura ou sobrevivência do paciente; bem como a responsabilidade civil do advogado, visto que são áreas com maior enfoque e aplicação da teoria.