As transnacionais no Brasil – regulamentação, normas aplicáveis e código de conduta

• Autor(a) principal: Almeida, Gabriela Sant’anna de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17758
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; Empresas Transnacionais; Código de Conduta; Globalização Econômica; Relações Transnacionais; Regulamentação das Empresas Transnacionais; Transnational Companies; Code of conduct; Economic Globalization; Transnational Relations; Regulation of Transnational Companies

Em meio a globalização e a busca por crescimento econômico, um cenário propício para a atuação das empresas impulsionou sua expansão para além dos territórios nacionais, criando a figura das empresas transnacionais. Como em toda e qualquer relação empresarial, seu funcionamento atinge diversas áreas do direito e soma-se ao fato de estarmos tratando de empresas com atuações para além de seus territórios, esbarrando em contextos sociais e em legislações diferentes que exigem uma maior observância, e que poderão gerar conflitos entre si. É neste momento que surge, também, uma necessidade de regulamentação mais rígida e normatização afim de proteger os direitos oriundos destas relações e deveres impostos à sua existência e atuação, atraindo a atenção de órgãos internacionais e da comunidade internacional, que reconhece a importância e influencia destas empresas e se movimentam com o objetivo de padronizar minimamente sua regulamentação e impor alguns princípios e compromissos aos países que as acolhem e as próprias empresas. Temos, então, o surgimento de debates sobre diversos projetos, tratados etc, bem como atrai os estudos para os códigos de conduta e as possibilidades normatização e controle que podem ser aplicados a estas empresas.