Danos morais metaindividuais e o aspecto punitivo da indenização

• Autor(a) principal: Santos, Luís Felipe Freind dos
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9415
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Danos morais; Direitos transindividuais; Indenização punitiva; Non pecuniary damages; Collective rights; Punitive damages

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade do dano moral na esfera coletiva em sentido lato e a adequação de uma indenização revestida de caráter punitivo, especialmente a essas hipóteses. Na primeira parte, atenta-se para a evolução do dano moral, a pormenorização de seu conceito, a leitura constitucionalizada do instituto e as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca do dano moral coletivo. Em seguida abordam-se as espécies de manifestação dos direitos metaindividuais ou transindividuais: difusos, coletivos em sentido estrito e dos direitos individuais homogêneos, bem como fenômenos correlatos a esses interesses e sua tutela jurisdicional. Na terceira parte discorre-se sobre o aspecto punitivo da indenização, cursando-se sua origem, transposição e adaptação no sistema jurídico brasileiro. A quarta parte dedica-se a congregação dos estudos anteriores, coadunando os aspectos da indenização com caráter punitivo às hipóteses de dano moral à coletividade em suas diversas acepções, apontando as peculiaridades de cada uma delas e verificando a destinação do produto indenizatório.