Economia compartilhada e direito do consumidor: a redefinição das relações jurídicas de consumo

• Autor(a) principal: Santos, Amanda Nachard dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16207
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Economia Compartilhada; Vulnerabilidade; Proteção do Consumidor; Shared Economy; Vulnerability; Consumer Protection

O desenvolvimento tecnológico sem procedentes vem impactando mundialmente as práticas econômicas e comerciais, culminando em um deslocamento do espaço destinado à aquisição de serviços e bens de consumo, que passa a ser realizada cada vez mais virtualmente, através de contratos eletrônicos celebrados em sites e em aplicativos para smartphones, tornando o consumo acessível à palma da mão, a qualquer momento e de qualquer lugar. Nesse contexto, surge um novo modelo negocial denominado Economia Compartilhada, que se baseia em uma utilização mais racional e eficiente dos bens ociosos, subvertendo a lógica patrimonialproprietária e reorganizando as atividades comerciais em diversos setores da economia. O presente trabalho objetiva contribuir para o debate acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas decorrentes dos contratos de economia compartilhada, partindo da hipótese de que se trata de relação de consumo, considerando o papel crucial exercido pela plataforma digital. Considera-se que a dinâmica de funcionamento da Economia Compartilhada promove a triangulação da relação jurídica, exigindo um esforço de adaptação do ordenamento jurídico para que seja possível a qualificação jurídica dos sujeitos envolvidos nesta relação, e, assim, promover a proteção daqueles que são vulneráveis, em um cenário de agravamento da assimetria relacional.