Uso da elisão fiscal como ferramenta de planejamento tributário : estudo de caso de uma empresa do ramo offshore

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Viviane Pinto Alves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11757
Resumo: O objetivo deste trabalho é compreender se a elisão fiscal utilizada como ferramenta de planejamento tributário constitui-se em sonegação fiscal. Neste contexto, a pesquisa inicia-se na conceituação de planejamento tributário e sua importância e destacam-se os conceitos e diferenças entre de elisão fiscal e evasão fiscal. Como metodologia, através do estudo de caso, analisou-se uma empresa do ramo offshore que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) após estudo de planejamento tributário a ser adotado. A partir da análise de dados pode-se afirmar que a forma que o contribuinte utilizará para beneficiar seus negócios vai além da escolha do melhor regime de tributação e é fundamental que o profissional encarregado seja qualificado de forma a compreender as leis vigentes e aplicá-las em benefício do negócio.
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