Avanços e desafios da implementação do aborto legal por violência sexual no município do Rio de Janeiro: uma análise de duas iniciativas realizadas na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cezar, Michele de Souza
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16973
Resumo: A presente monografia buscou discutir os avanços e desafios da implementação do aborto legal na cidade do Rio de Janeiro. Para isto, foi necessário contextualizar a estrutura jurídica e sociopolítica que fundamenta a atuação da área técnica da saúde da mulher sobre o tema do aborto legal por violência sexual, constituindo tal arcabouço base importante para a organização das práticas em saúde e duas iniciativas observadas pela residente, autora deste trabalho, durante o seu período de treinamento realizado na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, foram contempladas na análise. São elas: uma metodologia de sensibilização de profissionais de saúde para o tema do aborto legal e a atuação do Núcleo de Promoção da Solidariedade e Prevenção das Violências (NPSPV) em um caso de gravidez decorrente de violência sexual. Embora existam profissionais de saúde que primam por fazer cumprir um direito fundamental às mulheres que sofrem violências sexuais, que redundam em gravidez, os desafios para a implementação do aborto legal na rede de serviços de saúde ainda são muitos.
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Para isto, foi necessário contextualizar a estrutura jurídica e sociopolítica que fundamenta a atuação da área técnica da saúde da mulher sobre o tema do aborto legal por violência sexual, constituindo tal arcabouço base importante para a organização das práticas em saúde e duas iniciativas observadas pela residente, autora deste trabalho, durante o seu período de treinamento realizado na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, foram contempladas na análise. São elas: uma metodologia de sensibilização de profissionais de saúde para o tema do aborto legal e a atuação do Núcleo de Promoção da Solidariedade e Prevenção das Violências (NPSPV) em um caso de gravidez decorrente de violência sexual. Embora existam profissionais de saúde que primam por fazer cumprir um direito fundamental às mulheres que sofrem violências sexuais, que redundam em gravidez, os desafios para a implementação do aborto legal na rede de serviços de saúde ainda são muitos.This monograph sought to discuss the advances and challenges of implementing legal abortion in the city of Rio de Janeiro. For this, it was necessary to contextualize the legal and sociopolitical structure that underlies the performance of the technical area of women's health on the issue of legal abortion due to sexual violence, constituting such an important framework for the organization of health practices and two initiatives observed by the resident , author of this work, during her training period at the Municipal Health Department of Rio de Janeiro, were included in the analysis. They are: a methodology to sensitize health professionals to the issue of legal abortion and the performance of the Nucleus for the Promotion of Solidarity and Prevention of Violence (NPSPV) in a case of pregnancy resulting from sexual violence. Although there are health professionals who strive to enforce a fundamental right for women who suffer sexual violence, which results in pregnancy, the challenges for the implementation of legal abortion in the health services network are still many.Submitted by Sheila Ferreira (sferreira@iesc.ufrj.br) on 2022-05-24T13:46:12Z No. of bitstreams: 1 MSCezar.pdf: 580707 bytes, checksum: d18cc9ecc39be70db8a7b0a9b496c81e (MD5)Made available in DSpace on 2022-05-24T13:46:12Z (GMT). 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