Calunia, difamação e injúria no jornalismo: como os ilicitos aparecem no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Magalhães, Paula Alonso de
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/815
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO::JORNALISMO E EDITORACAO; Jornalismo; Lei de imprensa; Jornalistas

Analisa os crimes de calúnia, difamação e injúria no jornalismo, pois a maioria dos processos contra os profissionais da área está relacionada a estes três ilícitos. A clássica trilogia de crimes contra a honra consta na Lei de Imprensa, que regula a profissão. Entretanto, também é tratada em outras normas do ordenamento jurídico brasileiro, como a Constituição Federal de 1988, que interferem diretamente nos processos. A análise, portanto, é realizada de acordo com os preceitos de todas as normas, dando enfoque à Lei de Imprensa, norma especial destinada ao jornalismo. Os processos envolvendo estas espécies de danos morais têm surgido com cada vez mais freqüencia nos tribunais brasileiros, por causa do grande peso que a imprensa apresenta na sociedade do país e a influência que exerce sobre as pessoas. O trabalho pode ser um importante apoio para o jornalista entender como funcionam os processos relacionados aos crimes de imprensa e conhecer as leis que juízes e desembargadores se baseiam para julgar os casos. Com um maior conhecimento sobre as normas que tratam de calúnia, difamação e injúria, o profissional pode se proteger melhor dos processos deste tipo.