Ensino jurídico e perspectivas de gênero: uma análise sobre a dogmática jurídico-penal e os seus reflexos na atuação dos operadores do direito

• Autor(a) principal: Costa, Bárbara Francesconi de Almeida
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13645
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Ensino jurídico; Direito Penal; Perspectivas de gênero; Movimento das mulheres; Legal education; Criminal Law; Gender perspectives; Women's movement

O presente trabalho investiga o ensino jurídico sob um viés crítico, voltando a análise para a dogmática jurídico-penal contemporânea e as (ausentes) perspectivas de gênero nessa área. A partir de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, procurou-se compreender se a dogmática jurídico-penal tradicional está atenta às questões de gênero e de direitos humanos das mulheres, bem como de que forma a adoção de uma perspectiva de gênero na teoria jurídica e na análise de leis repercute na prática dos operadores do direito. Para tanto, foi feito um resumido estudo de caso com o crime de aborto – escolhido por ser um tema caro ao movimento das mulheres - , analisando-o na doutrina penal tradicional com base em três autores contemporâneos. Por fim, procurou-se investigar recentes decisões sobre interrupção da gravidez, verificando-se, assim, a carga de responsabilidade do ensino jurídico tradicionalmente transmitido na reprodução das opressões.