Deliberação e transparência – o Supremo Tribunal Federal em tempos de transmissão ao vivo

• Autor(a) principal: Araujo, Stella de Souza Ribeiro de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10766
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Desenhos Institucionais; Deliberação; Transparência; Constitucionalismo Otimizador; Constitucionalismo Precaucionário; Institutional Design; Deliberation; Transparency; Optimizing Constitucionalism; Precaucionary Constitucionalism

O debate sobre a influência da transparência na deliberação no âmbito do Supremo Tribunal Federal surge com mais força com a “TV Justiça”, embora seu campo de influência atinja outros veículos de informação instantânea. Contudo, tanto posições a favor quanto contra a publicidade parecem não atentar para todos os lados da discussão e a situação de incerteza atinente ao comportamento da Corte. Diante disso, objetiva se com base no Constitucionalismo Otimizador, apontar que o melhor modelo seria aquele que observasse todos os riscos re levantes a fim de ter uma visão mais abrangente das questões de deliberação e transparência no Supremo. Isso porque, embora a transparência possua uma função didática e legitimadora, a deliberação também exerce esses papéis e merece resguardo, apontando se como uma possível solução um tipo de transparência seletiva, devendo para tanto haver uma análise que envolva custos e benefícios dos riscos existentes. O principal motivo para isso subjaz na opção por um Supremo colegiado, que visava prevenir personalismos e favorecer a decisão construída de forma plural e democrática por meio do diálogo.