Entre legislação e práticas pedagógicas: a difícil tarefa de garantir o direito à educação nas escolas das prisões

• Autor(a) principal: Diniz, Andressa Vitória da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19096
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Direito à educação; Educação de jovens e adultos; Prisões

O presente trabalho monográfico intitulado “Entre legislação e práticas: a difícil tarefa de garantir o direito à educação nas escolas nas prisões” teve como objetivo compreender como a educação no cárcere está sendo tratada pela legislação brasileira e como estes profissionais trabalham dentro destes espaços, dado as diferentes abordagens das quais lançam mão a prática docente. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizado como procedimentos metodológicos: análise documental, levantamento bibliográfico acerca do tema e questionário respondido por professoras, ex-professoras e coordenadora de uma escola localizada dentro de uma prisão do Rio de Janeiro. O trabalho foi organizado em três capítulos: O primeiro, um estudo bibliográfico utilizando autores como Goffman (2013),Freire (1987, 1992), Graciano e Schiling (2008); Julião (2016), Marcondes (2008), Onofre (2015) e Oliveira (2013) nos auxiliando a compreender o significado da “privação da liberdade” na vida dos indivíduos, a partir da inserção deles nas variações de instituições que são feitas para este fim, além de pesquisar a educação nas prisões e expor a precariedade, imposições do sistema, e limitações que o processo educativo encontra nesse espaço; o segundo trazendo grandes contribuições para pensarmos a educação e sua relação com o processo de humanização/desumanização dos sujeitos, constituído a partir da análise documental da legislação direcionada para a área específica, a fim de comparar decretos, resoluções e diretrizes que permeiam assistência educacional para os apenados. E, por fim, o terceiro capítulo, trazendo as falas dos profissionais que estão inseridos no sistema, quando buscamos entender um pouco mais das práticas educativas e das trajetórias dos profissionais que atuam nas escolas do sistema prisional. Ao longo de todo o trabalho, foi possível identificar que entre legislações e práticas, a garantia do direito à educação nas prisões ainda é uma árdua tarefa, que exige esforços conjuntos de vários setores da sociedade.