A desconsideração da personalidade jurídica e o Novo Código de Processo Civil brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Bernardo dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10458
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Personalidade jurídica; Abuso de direito; Desconsideração; Legal personality; Abuse of rights; Disregard

O trabalho focaliza a desconsideração da personalidade jurídica, em seu âmbito doutrinário e jurisprudencial, demonstrando as principais inovações advindas com a nova norma processual brasileira e suas possíveis implicações. Por meio da metodologia analítica de estudos de casos, decisões judicias e as teorias que se desenvolveram sobre a personalidade jurídica e sua desconsideração, o marco teórico a ser apontado é Otávio Joaquim Rodrigues Filho, o qual foi o referencial que foi utilizado para a conclusão desse trabalho. A importância do estudo do tema em questão deve-se ao fato de as pessoas jurídicas, concebidas e criadas no plano fático como ficções jurídicas, exemplificam grande utilidade ao prover autonomia ao ente criado. Todavia, há excessos que devem ser coibidos e combatidos. O mau uso da pessoa jurídica, almejando o abuso de direito, a fraude à lei, aos contratos ou aos credores afronta interesses que transcendem às relações jurídicas originariamente privadas, visto que por serem originalmente concebidas como estímulo à acumulação de capital, acabaram provendo o abuso do direito. Isto posto, deve-se não apenas prover a possibilidade de acesso à Justiça, com as garantias constitucionais características do devido processo legal (como o contraditório, ampla defesa e economicidade processual), mas também viabilizar e permitir o combate ao desvio de finalidade de muitas pessoas jurídicas. Esta luta, em muita das hipóteses, buscará a responsabilização patrimonial dos dirigentes das sociedades que se aproveitam desmesuradamente das benécias pertinentes à pessoa jurídica, principalmente a separação de patrimônios.