O ciclo de políticas públicas de urbanização nas favelas da cidade do Rio de Janeiro e seu papel para a garantia de direitos fundamentais – 1930-2010

• Autor(a) principal: Silva, Gabriel Galdino da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20394
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Favela; Urbanismo; Política pública; Participação popular; Urbanism; Public policy; Popular participation

É notório o problema existente em nosso país no que diz respeito a políticas públicas para favelas, territórios que normalmente são desprezados na maior parte do tempo, somente sendo importante em épocas específicas, como eleições. Evidente que, entre as principais políticas públicas territoriais do país, estão as políticas de urbanização que, para o bem ou para o mal, modificam a vida dos que ali residem. Este projeto de monografia tem como objetivo estudar as principais políticas públicas de urbanismo nas favelas da cidade do Rio de Janeiro. Como foram implementadas, o contexto político a qual foram implementadas, o impacto na vida dos moradores, no que diz respeito à garantia de direitos à época da implementação e o possível êxito delas. Como metodologia de estudo, foi levantada uma extensa pesquisa bibliográfica, contendo, desde teses de mestrado e doutorado, a relatórios acadêmicos e estatais que são relevantes para o tema, além de leis específicas que tratam sobre o mesmo. Como resultado desta pesquisa, é imperioso citar que a maioria das políticas públicas de urbanização não conseguiram atingir seu objetivo principal, porém, apresentando boas estratégias que podem ser usadas no futuro.Dessa maneira, fica evidente que para uma política pública dessa magnitude seja bem sucedida, é necessário que haja ampla participação popular, além de uma presença estatal constante, seja no quesito de conservação, seja no quesito de integração.