Meios consensuais de resolução de conflito: reflexões acerca do sigilo no novo arcabouço jurídico normativo brasileiro da mediação

• Autor(a) principal: Silva, Julia Morais e
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19371
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Mediação; Lei n. 13.140; Métodos Alternativos; Métodos Consensuais; Meios Autocompositivos

O Novo Código de Processo Civil brasileiro surgiu com o escopo de reformulação de um sistema processual moroso e em crescente descontentamento dos que dele se valem, buscando adotar mecanismos em prol do mandamento constitucional da razoável duração do processo. Dessa forma, finalmente concede atenção aos meios consensuais de resolução de conflitos, re legados ao longo dos anos pela forte cultura de litigiosidade emanada pelo método jurisdicional de tratamento dos litígios. Concomitante ao código, também entra em vigor a lei n. 13.140 de 2015 como marco legal da mediação no Brasil. Os instrumentos de res olução de conflito, já consolidados em muitos países do mundo, finalmente ganham espaço em terras tupiniquins. À vista disso, buscamos tecer algumas reflexões trazidas pelo novo arcabouço no que tange especialmente à mediação, inclusive no almejo de mostra r que a necessidade de adoção desses mecanismos vai além dos fundamentos de uma crise paradigmática da Justiça numa sociedade cada vez mais dinâmica e multifacetada, revelando se adequado por suas próprias características. Nesse sentido, a mediação é regid a por princípios específicos e um deles nos chamou atenção por suas peculiaridades, qual seja, o princípio da confidencialidade. Assim, buscamos analisar os desdobramentos que o sigilo recebe nesse contexto e como o princípio desenvolve se nos caminhos par a uma sociedade mais pacífica.