O papel da CVM na concretização de princípios de governança corporativa: participação e votação à distância na assembleia dos acionistas

• Autor(a) principal: Dionysio, Leonardo Marcio Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/7949
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Governança corporativa; Comissão de Valores Mobiliários (Brasil); Sociedade anônima; Sociedade comercial; Regulação; Corporate Governance; Securities and Exchange Comission; Edition of normative instruction; Remote voting and participation; Corporate Activism

O presente estudo analisa como a Comissão de Valores Mobiliários pode exercer papel normativo e modulador para combater o efeito colateral do absenteísmo societário e proporcionar assim uma efetivação do ativismo societário, sob a égide do problema de como a regulação da Comissão de Valores Mobiliários através de edições normativas pode efetivamente concretizar princípios de governança corporativa, visando maior participação dos acionistas na formação de vontade da companhia. Assim, objetivou-se analisar a importância da edição da instrução normativa CVM 561 na concretização de princípios de governança corporativa, em especial, o ativismo societário, através da possibilidade de participação e votação à distância na assembleia dos acionistas. A metodologia utilizada segue a linha crítico-metodológica na vertente jurídico-dogmática através da investigação de tipo jurídico-descritivo o qual se utilizou de dados das companhias para inferir que através da ICVM 561 percebem-se indícios de que a Comissão de Valores Mobiliários não foi capaz de exercer papel na concretização do ativismo societário.