Proteção da privacidade na internet

• Autor(a) principal: Barreto, Adraildo Fermiano de Sá
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5860
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Privacidade; Internet; Redes sociais; Dados Pessoais; Responsabilidade Civil; Privacy; Social networks; Personal data; Civil responsability

Com a evolução tecnológica, representada principalmente pelos computadores, pela internet e, mais recentemente os smartphones, o mundo se tornou conectado e todas as pessoas estão diariamente disponibilizando suas informações e vendo as dos outros, de forma a se flexibilizar continuamente o direito á privacidade. Se objetivou avaliar a efetividade da proteção à privacidade e aos dados pessoais nas legislações atuais e nos projetos de lei em tramitação, além de demonstrar a importância da internet no desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. Os objetivos foram buscados através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Primeiro se buscou demonstrar que apesar de seus problemas específicos, a internet mudou a sociedade, sendo um novo ambiente para a cidadania e para as relações entre as pessoas através das redes sociais. Posteriormente se tratou da proteção à privacidade, amparada pelo Marco Civil da Internet, contra as diversas formas de desrespeitar este direito. Por último, o foco recaiu sobre as diferentes medidas de proteção da privacidade com base na doutrina, na jurisprudência dos tribunais e nos projetos de lei tratando especificamente dos dados pessoais. Conclui-se que apesar da vasta legislação protetiva à privacidade, ainda cabe questionar quanto a efetividade jurídica das escolhas legislativas e a necessidade de uma lei específica sobre os dados pessoais.