Desafios da política urbana municipal: como avaliar planos diretores do ponto de vista de sua efetividade?

• Autor(a) principal: Pereira, Thamara Francisconi Vieira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16754
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::METODOS E TECNICAS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Plano diretor; Participação social; Estatuto da cidade; Política urbana

O plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão dos municípios, previsto na Constituição da República de 1988. A aprovação do Estatuto da Cidade inaugurou um novo momento para a gestão urbana ao prever prazo e sanção para o administrador público que descumprisse a obrigação de elaborar o plano diretor. Com a criação da campanha do Ministério das Cidades “Plano Diretor Participativo – Cidade para todos” entre os anos de 2005 e 2006, ocorreu uma verdadeira enxurrada de planos diretores até o ano de 2008. Após mais de 10 anos do início da campanha e com o vencimento do prazo de revisão obrigatória desses planos, o momento atual representa uma grande oportunidade para realização de avaliação da experiência dos planos. Nesse cenário, alguns questionamentos surgem: como se deve aferir a qualidade desses planos para além de uma análise meramente textual e o que de fato foi implementado do plano diretor nos municípios estudados? Como mensurar a aderência do plano diretor à realidade socioeconômica e territorial do município? Como construir uma metodologia de avaliação que englobe indicadores de natureza qualitativa e quantitativa? Através dos resultados preliminares obtidos na análise de 15 municípios fluminenses, já se vislumbra alguns indícios de falta de efetividade na implantação dos planos diretores. Assim, o artigo pretende investigar quais seriam os possíveis critérios utilizados para se analisar o grau de efetividade dos planos diretores, quais as técnicas e métodos, ou ainda, quais indicadores podem ser usados como balizas no exercício de avaliação dos planos diretores.