Condutas verticais e concorrência: um estudo das decisões do CADE quanto a acordos de exclusividade em shopping centers

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferraz, Fernando Cardoso
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/2077
Resumo: Estudar a aplicação da defesa da concorrência no Brasil e sua relação com a teoria econômica que aborda o tema. Com esse objetivo, analisa os votos de dois conselheiros-relatores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre casos de acordos de exclusividade praticados por um shopping center de São Paulo (Iguatemi), enfatizando: (i) os argumentos que sustentam os juízos dos conselheiros-relatores acerca de os acordos configurarem, ou não, práticas anticompetitivas; (ii) a relação desses argumentos com os princípios da teoria econômica aplicada à defesa da concorrência. Esse exercício permite discutir a coerência entre a teoria e a aplicação das leis antitruste no Brasil, além de indicar o estágio de maturidade em que se encontra a prática da defesa da concorrência no país.
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