Regimes de exploração do petróleo: o modelo de partilha no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Souza, Erick Fagundes de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8683
• topic: Pré-sal; Regime de Partilha; Marco Regulatório; Cessão Onerosa; Regime de Concessões; Exploração do Petróleo; Política Industrial; Controle de Produção; Pre-salt; Sharing Regime; Regulatory Framework; Onerous Assignment; Concession Regime; Oil Exploration; Industrial Policy; Production Control; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO

O presente trabalho apresenta um panorama histórico da descoberta e exploração do petróleo no Brasil e no mundo, e aspectos regulatórios da atividade desenvolvida no Brasil, desde a sua descoberta comercial ocorrida na primeira metade do século XX na Bahia, passando pelo marco regulatório instituído pela lei nº 2.004/53, que criou a Petrobras, até o marco regulatório atual, que encerra os regimes de exploração atualmente vigentes, a saber os modelos de Concessão, Cessão Onerosa e Partilha de Produção. Apresentados os regimes, serão abordados os aspectos regulatórios do Regime de Partilha, onde serão estudados os aspectos ligados à constitucionalidade do regime, à participação obrigatória da Petrobras como operadora única, com participação mínima de 30% nos investimentos, à política industrial e ao controle da produção. Vistos estes aspectos, serão apresentadas soluções regulatórias de otimização do remime, a fim de possa melhor atender aos anseios da sociedade.