Metodologia de cálculo dos preços de transferência no Brasil

• Autor(a) principal: Lima, Bruna de Barros
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9991
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Prática Empresarial; Fiscalização; Distribuição Disfarçada de Lucros; Renda; Business practices; Fiscalization; Disguised distribution of profit; Profit

A matéria dos preços de transferência foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1996, através da Lei 9.430. O atraso doutrinário no tratamento da matéria se contrapôs à prática empresarial, sendo possível perceber grande quantidade de empresas mobilizando profissionais para tratarem da fixação dos preços de transferência entre empresas ligadas. Acrescenta-se a circunstâncias de a fiscalização federal ter instituído delegacias para assuntos internacionais, dando-se início no ano de 1998, cujos desfechos são bastante recentes. Neste novo contexto econômico mundial em que empresas instaladas em determinado país atuam fora de seus limites territoriais, surgiu a possibilidade de intervenção nos preços dos demais partícipes da operação. Isto se deu com a percepção, no âmbito do IRPJ, da figura da distribuição disfarçada de lucros (ocorrendo quando a pessoa jurídica aliena, por valor inferior ao do mercado, bem do seu ativo a pessoa a ela vinculada, ou adquire, dessa pessoa relacionada, bem por valor notoriamente superior ao do mercado). Desta forma, o regime do preço de transferência foi a maneira encontrada para substituir o preço maculado na transação entre partes vinculadas, impedindo a distribuição disfarçada de lucros e aferindo-se o real montante da renda auferida sujeita à tributação.