Se a fertilidade da branca não é plena, a da preta nem é quase: uma reflexão interseccional sobre as contradições na regulamentação da esterilização cirúrgica no Brasil

• Autor(a) principal: Cardozo, Mylla Cristina Henrique Bezerra
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20030
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Essencialismo; Interseccionalidade; Laqueadura; Esterilização Cirúrgica Voluntária; Direito; Essencialism; Interseccionality; Tubal Ligation; Voluntary Sururgical Sterilization; Law

O presente trabalho tem como objetivo analisar a lei 9.263, de 1996, que dispõe sobre esterilização cirúrgica voluntária (vulgarmente conhecida como laqueadura e vasectomia) a partir de uma epistemologia interseccional, questionando as premissas de neutralidade do positivismo jurídico hegemônico, e entender seus impactos sociais, econômicos e culturais para diferentes indivíduos. Para isto, utilizamos largamente autoras adeptas dos Critical Legal Studies (ou Estudos Jurídicos Críticos) bem como expoentes do debate de gênero, raça e classe além de documentos públicos, normas jurídicas, pesquisas estatísticas e reportagens. A análise comporta as décadas anteriores a promulgação da presente lei a fim de elucidar as condições históricas que a precederam e, também, estabelece paralelos com suas consequências nos dias de hoje. Assim, concluímos, que existem dois pontos chave para a questão: o essencialismo e efetivação ambígua da norma.