A indústria do dano moral nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

• Autor(a) principal: Silva, Débora Guedes da
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9454
• topic: Dano moral; Juizados Especiais Cíveis Estaduais; Moral damage; Special Civil State Courts; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Primeiramente adentra-se no estudo teórico dos danos morais, analisando o seu conceito histórico, tipos encontrados na doutrina e nas legislações pertinentes, como a Constituição Federal, o Código Civil, e a Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Cíveis estaduais. Em seguida, é estuda-se a parte prática do assunto, casos concretos, estatísticas e depoimentos de profissionais de direito que atuam na área cível nos Juizados Especiais Cíveis e jurisprudências relativas a este tema. Ao longo do desenvolvimento, deste modo, é feita uma relação entre a teoria e a prática. A pesquisa teórica se resume, a saber: a Responsabilidade Civil; Espécies, Conceito e Histórico do Dano Moral; a fixação do seu quantum indenizatório. Na pesquisa prática faz-se uma pesquisa junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, onde são descritos vários casos concretos, nos quais pleiteiam-se indenizações por Danos Morais e realiza-se entrevista com os profissionais de direito ligados a esta área. Na última parte, analisa-se a Jurisprudência a respeito deste tema e, também, são colhidos dados estatísticos, com ajuda do Sistema DCP do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.