Medidas alternativas à prisão e o resgate da legitimidade dos princípios penais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/15432 |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar o esvaziamento do Direito Penal com foco na deslegitimação de seus princípios e fazer um exame das medidas alternativas à prisão que temos em nosso ordenamento jurídico e também da Justiça Restaurativa, que temos projetos espalhados por nosso país mas sem uma implementação nacional. Assim, será trabalhado como essas medidas alternativas podem atuar como uma forma de resgate da legitimidade dos princípios penais e, consequentemente, do Direito Penal. |
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