Medidas alternativas à prisão e o resgate da legitimidade dos princípios penais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Henrique Costa
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15432
Resumo: O presente trabalho visa analisar o esvaziamento do Direito Penal com foco na deslegitimação de seus princípios e fazer um exame das medidas alternativas à prisão que temos em nosso ordenamento jurídico e também da Justiça Restaurativa, que temos projetos espalhados por nosso país mas sem uma implementação nacional. Assim, será trabalhado como essas medidas alternativas podem atuar como uma forma de resgate da legitimidade dos princípios penais e, consequentemente, do Direito Penal.
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