Atuação do Serviço social da equipe técnica da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro na efetividade das penas e medidas alternativas

• Autor(a) principal: Araujo, Alice Farias de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22045
• topic: Prisões; Penas alternativas; Criminologia; Serviço social; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

Este Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre a atuação do Serviço Social da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na efetivação das alternativas penais como política de desencarceramento. O objetivo deste estudo é analisar como as competências teórico-metodológica e teórico-prática podem orientar o Assistente Social como um ator que pode auxiliar na obtêm dos fins indicados pela proposta conceitual contida em um dos principais postulados da Política Nacional de Alternativas Penais, o Postulado II: da dignidade, liberdade e protagonismo das pessoas em alternativas penais. Para isso, o estudo apresenta uma recapitulação das medidas punitivistas na história para contextualizar sobre o encarceramento em massa da atual realidade, e assim, apresentar as penas alternativas como sucessoras. Além disso, também é feito uma análise das relações de trabalho do sistema capitalista e suas expressões da questão social, pela perspectiva de crime e criminalização. A partir disso é realizada a descrição do trabalho realizado pelo Serviço Social da Equipe Técnica na central de alternativas penais da Justiça Federal. O estudo. Foi utilizada a metodologia de natureza qualitativa através da observação participante, pesquisa bibliográfica e coleta de dados.