Guarda compartilhada: um novo modelo de exercício da autoridade parental

• Autor(a) principal: Assis, Bruna Pio
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11077
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Guarda compartilhada; Poder familiar; Relação paterno-filial; Ruptura conjugal

Demonstra-se com o presente trabalho que o exercício compartilhado da guarda, apesar de somente agora estar sendo introduzido em nosso ordenamento jurídico, é plenamente lícito e aplicável. Devido ao grande número de rupturas conjugais, surge uma das questões mais delicadas do direito de família, que é a relativa a guarda de filhos menores. O sistema usual na atualidade, que é o da guarda exclusiva ou uniparental, geralmente concedida à mãe, já não supre mais as necessidades da família contemporânea. É nesse contexto que surge a guarda compartilhada, que privilegia o melhor interesse do menor e tem o objetivo de garantir a continuidade das relações afetivas paterno-filiais, estimulando a co-participação dos pais, de forma igualitária, no exercício dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar, após a ruptura da união dos pais. Esta pesquisa consiste em uma análise das perspectivas da guarda compartilhada, de suas conseqüências jurídicas e sociais e de sua fundamentação legal. Analisam-se também as vantagens da aplicabilidade do instituto, considerando casos de sua inaplicabilidade. São utilizados, para o desenvolvimento do tema, doutrinas especializadas, jurisprudência e referências legislativas. Por fim, conclui-se que a guarda compartilhada legitima princípios constitucionais importantes para a família e apresenta-se como um novo modelo de exercício de guarda perfeitamente aplicável em muitos casos.