A espetacularização dos megaprocessos criminais e as violações às garantias processuais

• Autor(a) principal: Nunes, Melissa Diniz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18840
• topic: Processo Penal; Megaprocessos Criminais; Mídia; Espetacularização; Princípios Fundamentais; Operação Lava-Jato; Criminal Procedure; Criminal Mega Trials; Media; Spectacularization; Fundamental Rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL

O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de analisar o padrão dos megaprocessos criminais, dos quais a Operação Lava Jato é a maior referência atual no Brasil, demonstrando a fragilização dos direitos e garantias fundamentais bem como os empecilhos para o exercício do direito de defesa com a grande participação da mídia nos casos. A ampla divulgação de notícias viola garantias constitucionais, na medida em que promove o pré - julgamento midiático. Na análise do tema buscar-se-á demonstrar o quão prejudicial é essa interferência no processo penal, principalmente em casos complexos como os megaprocessos criminais. Para este fim, o trabalho foi dividido em três partes. A primeira parte busca demonstrar o surgimento, a definição e características dos megaprocessos criminais, com foco na Operação Lava Jato no Brasil. Em seguida, iremos analisar com mais detalhes as medidas cautelares utilizadas nestes processos. Por fim, a terceira parte tem como objetivo apontar os efeitos da espetacularização dos processos e a influência da mídia nos casos de grande repercussão.