Os riscos jurídicos da não instituição de um Tribunal de Justiça Desportiva atuante no Kung Fu

• Autor(a) principal: Oliveira, Pedro Alves de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12972
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Tribunais de Justiça Desportiva; Riscos Jurídicos; Kung Fu; Sport Courts; Legal Risks

O presente estudo apresenta uma análise de riscos jurídico-desportivos para diversos grupos de pessoas envolvidas com a modalidade desportiva do Kung Fu no Brasil. A partir da observação da presença ineficiente dos órgãos de justiça desportiva na modalidade, verificou-se a necessidade da produção e publicação desse trabalho, como forma de alerta e estudo de caso. Para tanto, foram feitos estudos bibliográficos das principais referências teóricas da área do Direito Desportivo, para traçar um panorama do cenário atual desse ramo do Direito no Brasil, além de uma pesquisa jurisprudencial nos principais Tribunais de Justiça Desportiva do país e da realização de entrevistas, para estabelecer um panorama empírico do papel das entidades de administração do desporto e dos tribunais para a supressão de riscos. Com esta publicação, espera-se que fique demonstrado a importância que um tribunal de justiça desportiva atuante teria para a diminuição dos impactos gerados pelas situações de risco no Kung Fu praticado no Brasil.