Os impactos da sociedade de informação na consolidação do direito ao esquecimento

• Autor(a) principal: Campos, Marina Guedes Costa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6146
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA; Sociedade da informação; Mídias sociais; Esquecimento; Privacidade; Direito à informação; Liberdade de expressão; Information society; Social media; Forgetfulness; Privacy; Right to information; Freedom of expression

Especialmente após o desenvolvimento tecnológico e a disseminação dos canais de comunicação, fenômenos que facilitaram o acesso à internet e impulsionaram o uso da rede em todos os aspectos da vida humana, iniciou-se o debate em torno da necessidade de consolidação do direito ao esquecimento. Até então, desconhecia-se o valor das informações disponibilizadas em rede e, principalmente, o alcance e as consequências que o conteúdo divulgado pelas tecnologias da informação poderia gerar para o indivíduo. Tais transformações sociais ensejaram, então, o surgimento de um direito capaz de tutelar o indivíduo nesse novo cenário em que dados e fatos pessoais adquirem um caráter de perpetualidade na sociedade da informação. Assim, o direito ao esquecimento vem ganhando espaço no ordenamento jurídico e, por defender interesses antagônicos, por vezes, colide com outras garantias fundamentais, como o direito à informação e liberdade de expressão. Sendo assim, faz-se necessário a análise do caso concreto e a utilização da técnica de ponderação para solucionar eventual conflito entre esses direitos igualmente fundamentais.