A efetividade da Lei Maria da Penha na luta contra violência doméstica à mulher

• Autor(a) principal: Neves, Fabianne Lopes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6390
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Violência doméstica; Proteção a mulher; Efetividade; Domestic violence; Protection of women; Effectiveness

O presente trabalho por objeto de estudo da violência contra a mulher, com base na Lei 11.340/2006, apresenta a intenção de proteger e resguardar as mulheres de qualquer forma de violência existente, a Lei Maria da Penha foi criada, trazendo mecanismos e ações com o objetivo de impedir a violência de gênero. Entretanto, a partir da necessidade de coibir os delitos de tal natureza, fazendo-a realmente perdurável, implantaram-se políticas públicas no combate à violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vítimas de violência. Destinou-se com o presente trabalho monográfico, pesquisar no enredo acadêmico a abordagem a respeito da supracitada Lei diante da realidade social contemporânea, na medida em que a Lei Maria da Penha além da condenação do agressor, propõe-se à adoção de políticas públicas de advertência à violência doméstica, além de assistir a vítima, o agressor e seus dependentes. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se referem sobre o tema. Apesar disso, esta por ser uma questão cultural e histórica, é incontestável a urgência de extinguir a violência doméstica contra a mulher. Assim sendo, apesar do desenvolvimento após a inserção da Lei Maria da Penha, faz-se necessária ainda, a legitimação de regras que a tornassem realmente válida, para tanto, através de políticas públicas, adotaram medidas integradas objetivando à prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência e mecanismos de criminalização do agressor.