Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia

• Autor(a) principal: Nogueira, Larissa Couto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20322
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Contrato de locação; Pandemia; Onerosidade Excessiva; Rent contract; Pandemic; Excessive onerousness

O presente trabalho busca investigar as diversas decisões proferidas nas ações revisionais de aluguel comercial propostas no Estado do Rio de Janeiro durante o ano de 2020, período em que a pandemia do novo Coronavírus (SaRs-CoV-2) causou grandes impactos à economia nacional. Desse modo, através das palavras-chave “contrato” “locação” e “covid”, foi realizado um levantamento no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 15 decisões liminares e a impugnação de cada uma dessas decisões em sede de agravo de instrumento. A partir da análise qualitativa dos pronunciamentos judiciais, foi possível aferir quais foram os parâmetros legislativos e doutrinários utilizados pelos magistrados que justificassem a modificação equitativa (ou não) do valor do aluguel pactuado entre as partes, bem como se a pandemia foi pensada como premissa para aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva. Assim, considerando os fundamentos aplicados pelos juízes de primeiro grau, buscou-se tecer críticas quanto à uma possível arbitrariedade das decisões. Por fim, mediante a flexibilização das medidas de isolamento, constatou-se uma evidente mudança de posicionamento nos acórdãos, demonstrando um sopesamento de princípios necessário neste período de contínua instabilidade econômica.