Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico

• Autor(a) principal: Amarante, Renan Ribeiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8079
• topic: Inimputabilidade penal; Portadores de sofrimento psíquico; Medida de segurança; Reforma psiquiátrica; Projeto antimanicomial; Legal disability; People from psychic suffering; Security measure; Anti-Manicomial project; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

Este estudo tem o objetivo de abordar a inimputabilidade penal destinada aos portadores de sofrimento psíquico e o tratamento jurídico-penal conferido pelo estado a esses indivíduos. Busca-se analisar, desse modo, os reais impactos e necessidades dos manicômios judiciários, visto que, aparentemente, é muito mais cômodo ao poder estatal despejar nesses lugares os indivíduos portadores de distúrbios mentais que cometeram alguma infração penal. Sendo assim, o presente trabalho apresenta outras formas (talvez mais eficazes) de encarar essa questão. Não tem a pretensão, porém, de resolver um problema que se mostra delicado há bastante tempo, mas, sim, de ponderar a efetividade do atual modelo de encarceramento nos estabelecimentos psiquiátricos destinados aos acusados portadores de sofrimento psíquico.