Dependência dos royalties: uma análise dos municípios da zona de produção principal da bacia de Campos

• Autor(a) principal: Antunes, Bernardo Brand
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19781
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Royalties; Petróleo; Petrobras; Produção nacional; Bacia de Campos

As cidades da Região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, especialmente as que compõem a Zona de Produção Principal (ZPP), passaram a receber, com o advento da Lei 9.478/97, uma entrada volumosa de recursos vindos da exploração das reservas de petróleo. Essas cidades experimentaram durante principalmente a primeira década do século XXI, um aumento vultoso de suas receitas e a partir de meados de 2014 começaram a passar por um processo fiscal declinante, majoritariamente causado por uma queda do preço do petróleo e um período de estagnação produtiva, liderado pela Petrobras, mas que possui origens naturais. Este trabalho busca identificar esse crescimento das receitas a partir do final do século passado, bem como o atingimento do seu auge e por fim o seu declínio a partir de 2014. Alguns autores destacam que durante esses anos de receitas abundantes os Governos municipais deixaram o planejamento e o desenvolvimento de lado, criando uma dependência que fez com que os municípios sofressem mais do que deveriam quando a entrada de receitas cessou. Essa dependência é resultado de uma queda das receitas que por si só é motivada por duas variantes: 1) por se tratar de um mercado flutuante em que a determinação do preço é exógena a esses municípios e por isso oscilante e (2) por se tratar de um recurso não renovável que por si só traria grandes incertezas às finanças municipais no longo prazo. A partir desse cenário, busca-se analisar a situação econômica desses municípios a partir de 2014 e verificar através de dados disponíveis das agências reguladoras, do mercado e do próprio governo qual foi o resultado econômico, fiscal e social dessa queda da arrecadação experimentada pelos municípios que este trabalho se propõe a estudar.