O direito ao esquecimento na internet e sua complexidade: uma análise de decisões do STJ
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/10307 |
Resumo: | Os avanços tecnológicos das últimas décadas e a penetrabilidade da Internet na vida diária das pessoas reconfiguraram os domínios da vida social, consolidando um novo paradigma que define a Sociedade da Informação. Nesse paradigma, a rapidez das interações e o acesso um volume cada vez maior de informações contribui com a hiperexposição de fatos e aspectos da intimidade, levando cada vez mais indivíduos a demandarem a supressão de informações expostas nos meios de comunicação, exercendo o que se denomina “direito ao esquecimento”. Em que pese constituir um direito fundamental vinculado aos direitos da personalidade resguardados pela Constituição da República e pelo Código Civil, o direito ao esquecimento tem sido objeto de incertezas na sua aplicação, particularmente no tocante à desindexação, que tem por alvo os motores de busca. Por meio da discussão de recentes decisões do STJ sobre a matéria, à luz dos fundamentos do direito ao esquecimento, o presente estudo revelou mudança de entendimento da jurisprudência no Brasil, mediante a imputação de responsabilidade aos mecanismos de busca pela filtragem de informações potencialmente lesivas. As controvérsias existentes também demonstram a dificuldade de o direito ao esquecimento na Internet alcançar a sua finalidade, seja pelas limitações inerentes à sua aplicação - como o fato de a desindexação não eliminar o conteúdo lesivo, que permanece disponível em sua origem, podendo ainda ser livremente compartilhado – seja por outros efeitos potencialmente indesejáveis. |
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