Contribuições para o debate sobre o novo marco regulatório do petróleo: o pré-sal e o desenvolvimento econômico e social

• Autor(a) principal: Ribeiro, Gabriel Browne de Deus
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/2184
• topic: Desenvolvimento econômico; Indústria petrolífera; Economia brasileira; Política econômica; Desenvolvimento social; Pré-sal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA

A indústria nacional de petróleo foi construída a partir do entendimento de que a apropriação e o controle do processo produtivo dos hidrocarbonetos seriam essenciais ao desenvolvimento do país. Com as descobertas dos reservatórios do pré-sal, o governo brasileiro visualizou a necessidade dessa maior intervenção sobre a indústria, adotando o regime de partilha de produção através do estabelecimento de um novo marco regulatório. O objetivo do presente trabalho é analisar as perspectivas da indústria nacional do petróleo diante do estabelecimento desse novo marco. São avaliados, através do exame mais profundo de sua evolução histórica, como se deu o desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil, e sob o novo contexto, se analisam as principais justificativas para a adoção do modelo de partilha exclusivo para as áreas de pré-sal. A partir disso, é apresentada uma discussão sobre as participações governamentais e a importância da utilização do Fundo Soberano como instrumento de política econômica, discutindo sua relevância para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.