Patente de seres vivos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/11213 |
Resumo: | Em 2005, foi proposta alteração aos artigos 10 e 18 da LPI, permitindo que substâncias ou materiais extraídos, obtidos ou isolados de seres vivos (ou “da natureza) fossem elegíveis à concessão de patente. O presente estudo teve por objetivo a análise do PL nº 4.961/2005 (em tramitação na Câmara dos Deputados) observando as implicações desta modificação. O tema, que envolve questões jurídicas, técnicas e é permeado por questões éticas. Para esta análise, foi feito levantamento da legislação correlata aplicada ao caso, estudo de conceituação teórica relativa à área biológica, análise do conceito de patenteabilidade, histórico da evolução de textos legais e tratados que legislam sobre o direito patentário e ainda a análise da tramitação do PL até o momento. Buscou-se compreender qual o objetivo da norma associado à alteração e quais os possíveis efeitos, caso a proposta seja aprovada. Considerando que a proposta legislativa se ateve a alteração pontual e sintética dos mencionados artigos, conferindo certo grau de imprecisão, caberá ao aplicador do direito interpretá-la. Soma-se a isso o fato da modificação em questão tratar de assunto complexo e sensível ligado à biodiversidade e a questões de políticas saúde. Assim, considera-se a proposta normativa excessivamente aberta, nos termos debatidos atualmente. |
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No. of bitstreams: 1 LAMello.pdf: 852778 bytes, checksum: e178f10a73a9bce4ff061a3788939dd0 (MD5) Previous issue date: 2017-07Em 2005, foi proposta alteração aos artigos 10 e 18 da LPI, permitindo que substâncias ou materiais extraídos, obtidos ou isolados de seres vivos (ou “da natureza) fossem elegíveis à concessão de patente. O presente estudo teve por objetivo a análise do PL nº 4.961/2005 (em tramitação na Câmara dos Deputados) observando as implicações desta modificação. O tema, que envolve questões jurídicas, técnicas e é permeado por questões éticas. Para esta análise, foi feito levantamento da legislação correlata aplicada ao caso, estudo de conceituação teórica relativa à área biológica, análise do conceito de patenteabilidade, histórico da evolução de textos legais e tratados que legislam sobre o direito patentário e ainda a análise da tramitação do PL até o momento. 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Assim, considera-se a proposta normativa excessivamente aberta, nos termos debatidos atualmente.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPatentesBiotecnologia, Patentes biotecnológicasPatenteabilidadeBiodiversidadeBioéticaPatentBiotechnology, Biotechnology patentsPatentabilityBiodiversityBioethicsPatente de seres vivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALLAMello.pdfLAMello.pdfapplication/pdf852778http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/11213/1/LAMello.pdfe178f10a73a9bce4ff061a3788939dd0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/11213/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/112132023-11-30 00:03:47.149oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:03:47Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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