O sistema global de proteção dos direitos humanos: origens, estrutura, limites

• Autor(a) principal: Naylor, Arthur Cesar Lima
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9839
• topic: Direitos humanos; Sistema global; Organização das Nações Unidas; Tratados de direitos humanos; Procedimentos de monitoramento; Human rights; Global system; United Nations; Human rights treaties; Monitoring procedures; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO

O presente trabalho busca oferecer um painel da evolução histórica do sistema global de proteção dos direitos humanos. Para fazer isso, encontra-se dividido em três partes, cada uma delas correspondendo a um dos aspectos a serem investigados: a origem, a estrutura e os limites do sistema. A primeira parte é dedicada a analisar as instituições anteriores ao sistema que, por atuarem na defesa dos direitos humanos em nível global, de alguma forma anteciparam o seu surgimento. Essas instituições são o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho. A segunda parte, por outro lado, procura compreender o funcionamento do sistema nos dias atuais, quando sua consolidação é ampla, e sua arquitetura é complexa. É nessa parte que se abordam os instrumentos normativos, os mecanismos de controle e os procedimentos de monitoramento que configuram a estrutura do sistema. Finalmente, a última parte tem o objetivo de traçar as perspectivas futuras do sistema, fazendo isso por meio da análise dos limites existentes à sua operação. Para atingir esse objetivo, faz uma breve análise dos desafios que o mundo contemporâneo oferece à efetivação dos direitos humanos; explica o significado da medida que representou o primeiro passo da Organização das Nações Unidas, gestora do sistema global, para uma nova abordagem da agenda dos direitos humanos: a criação do Conselho de Direitos Humanos; e investiga alguns dos mais imediatos desafios que se impõem ao sistema.