Relação entre fundos de investimento em participação e a governança corporativa das companhias abertas investidas

• Autor(a) principal: Torres, Wesley Rodrigues
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15389
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Fundo de Investimento; FIP; Private Equity; Mercado de Capitais; Governança Corporativa; Investment Fund; Capital Market; Corporate Governance

Este trabalho tem o objetivo de analisar, através da revisão bibliográfica de literatura e periódicos e dispositivos legais, as relações que se estabelecem entre fundos de investimento em participações (FIP) e a governança coorporativa das companhias investidas visando compreender o funcionamento do sistema financeiro nacional, do mercado de valores mobiliários e da indústria de private equity, desde o surgimento até as transações no mercado brasileiro. Ademais, o presente trabalho aborda características gerais dos fundos de investimento, os Fundos de Investimento em Participação como instrumento para a viabilidade da indústria de private equity, e a relação dessa forma de investimento com a governança das companhias investidas. Após identificar de que forma os mecanismos de regulação estatal e auto regulação disciplinam a relação dos fundos com as companhias, foi possível concluir que aos fundos de investimento em participação que investem em companhias listadas no seguimento especial da bolsa, é facultado exercer participação ativa na tomada de decisões das companhias, podendo, em razão ao alto grau de governança dessas empresas, investir passivamente, sem exercer qualquer atividade de gestão. Além disso, foi possível verificar que os fundos que expressam o interesse de participar dos processos decisórios podem utilizar de instrumentos como o acordo de acionistas e a participação no conselho de administração, devendo negociar os termos com a companhia investida antes da aquisição da participação.