Breves considerações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e uma sucinta análise da ADI nº 6.524
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/14875 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve análise acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil, apontando a evolução histórica e a diferença de privilégio concedido pela Constituição de 1988 ao controle concentrado contra o controle difuso, bem como analisar brevemente o Processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6524, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro – “PTB”, o norte desta análise irá se basear nas diferentes ponderações e argumentações apresentadas pelos diversos personagens que se manifestaram nos autos do processo, trazendo a tona os seus embasamentos teóricos e possíveis desavenças, de forma a tentar buscar qual seria a maneira ideal de buscar a melhor interpretação para a Constituição. |
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