O Princípio da Precaução e os organismos geneticamente modificados

• Autor(a) principal: Otero, Monica Gesto
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9464
• topic: Transgênicos; Princípio; Precaução; Análise; Risco; Jurisprudência; Transgeniques; Príncipe; Précaution; Analise; Risque; Jurisprudence; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO

O presente trabalho monográfico abordará a produção e comercialização de produtos alimentícios contendo organismos geneticamente modificados e a necessidade de se adotar uma posição de antecipação, de maneira preventiva e informativa, face ao desenvolvimento das novas tecnologias e a possibilidade de conseqüências prejudiciais que podem derivar de sua utilização. O princípio da precaução, que foi desenvolvido para reforçar as idéias já existentes como o princípio da proporcionalidade e o direito à informação, surge como um instrumento antecipador. Portanto, uma definição do conceito de risco é imprescindível para que seja possível realizar uma análise através de uma avaliação e gestão do risco. Não se deve jamais esquecer a importância do direito à informação, que como um meio de efetivação do princípio da transparência, é assegurado no ordenamento jurídico brasileiro como uma garantia fundamental e um direito subjetivo dos consumidores. Finalmente, realizar-se-á um estudo da jurisprudência brasileira e internacional, principalmente a européia, que utilizando o princípio da precaução, julga necessário ser prudente diante das incertezas em relação aos organismos geneticamente modificados.