Terceirização no Brasil: análise do julgamento da ADPF 324 e RE 958252 pelo STF

• Autor(a) principal: Cardoso, Jaqueline de Jesus
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14088
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Terceirização; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 (ADPF 324); Recurso Extraordinário 958252 (RE 958252); STF; Súmula nº 331/TST; Outsourcing; Non-Compliance with Fundamental Precept 324 (ADPF 324); Extraordinary Appeal 958252 (RE 958252); STF; Binding Precedent nº 331/TST

O presente trabalho propõe-se a avaliar o instituto da terceirização trabalhista após a decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo a distinção entre atividades-meio e atividades-fim, consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho desde 1993 na Súmula 331. Para compor o quadro, o primeiro capítulo trata da história da terceirização, por meio de breve contextualização, sucedida pela definição jurídica do termo. Ao final deste capítulo, observa- se a legislação e evolução jurisprudencial que tratam do tema. No capítulo seguinte, é apresentado o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 e do Recurso Extraordinário 958252, e seu julgamento pelo STF, com destaque para a argumentação utilizada pelos Ministros para compor o entendimento da Corte. Por fim, o terceiro capítulo liga os pontos levantados anteriormente, no capítulo de abertura, para finalmente analisar os argumentos e os impactos já identificados nessa decisão