A questão agrícola brasileira no âmbito da OMC: o caso do açúcar

• Autor(a) principal: Fonseca, Carolina Garcia da
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5110
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Regulação; União Européia; Organização mundial do comércio; Comércio internacional; Regulamentação comercial

O Brasil, um país que possui nítida vantagem comparativa na produção de açúcar, é prejudicado pela adoção de medidas protecionistas e de estímulo à exportação pela UE, que distorcem o comércio internacional. Com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995, o comércio internacional ingressou em uma nova fase, com maiores direitos e deveres para todos os seus países-membros. Foram assinados novos acordos, além da manutenção e detalhamento das regras internacionais já vigentes sob o âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), com o objetivo de alcançar uma maior liberalização do comércio mundial. A presente monografia apresenta o contencioso do Brasil, Austrália e Tailândia versus União Européia, iniciado em 2003, no âmbito da OMC, referente aos subsídios concedidos pelo governo europeu para o açúcar. São examinados os principais acordos da OMC, que deram embasamento legal às argumentações dos países demandantes até sua vitória no caso, em 2005.