A mitigação da autonomia privada dos contratos e os problemas do superendividamento

• Autor(a) principal: Alves, Raíssa Fonseca
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6198
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Superendividamento; Autonomia privada; Relações contratuais; Consumers overindebtedness; Private autonomy; Contractual relations

O presente trabalho tem por objetivo analisar o problema gerado pelo fenômeno do superendividamento na sociedade atual e os efeitos de instituto para o consumidor e os reflexos para a atividade empresária. Por meio do modelo econômico escolhido pelo Brasil, criou uma facilidade de acesso ao crédito e o consumidor teve uma ampliação considerável do seu poder de compra. A ausência de óbices para aquisição do crédito fez com que houvesse um desequilíbrio no exercício do consumo de produtos e serviços pelo consumidor. A circunstância que possibilitou a facilidade de aquisição do crédito fez com que o inadimplemento aumentasse consideravelmente, pois ao não haver um planejamento adequado das finanças pessoais e familiares o consumidor incorre em um risco de não conseguirem arcar com as contas essenciais, incorrendo em vulnerabilidade econômica e social, que fere diretamente a dignidade da pessoa humana.