A figura do terceiro investidor em arbitragem: impactos decorrentes da presença de Third Party Funders nos procedimentos arbitrais

• Main Author: Araujo, Pedro Mourelle de
• Publication Date: 2019
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRJ
• Download full: http://hdl.handle.net/11422/11289
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO; Third-party litigation funding; Financiamento de litígios; Conflito de interesses; Litigation finance; Conflict of interests

Formas modernas de "financiamento de terceiros" não são mais novidade na arbitragem internacional. Nos últimos anos, houve um aumento no número de financiadores, o número de casos financiados, o número de escritórios de advocacia que trabalham com financiadores de número de casos reportados envolvendo questões relativas ao financiamento. Ao mesmo tempo, arbitragem internacional é cada vez mais utilizada não apenas para disputas entre partes, mas também disputas entre estados e particulares, e nas arbitragens entre estados. Nesse cenário, a utilização do mecanismo do Third Party Funding cresce em todo Brasil principalmente diante do cenário de crise econômica que assola o país. Ressalte-se que, por se tratar de um tema ainda pouco abordado no direito brasileiro, ainda não há previsão legal específica para o funcionamento deste tipo de aporte no país. Mesmo assim, a celebração desse tipo de acordo se mostra interessante tanto para financiadores que desejam diversificar seus investimentos quanto aos agentes envolvidos na arbitragem que queiram limitar riscos e custos vultuosos em litígios, se apresentando como um mercado fértil e viável, que favorece o acesso à justiça e ao fomento a prática arbitral. Como resultado destas várias tendências, o financiamento de terceiros tem atraído cada vez mais atenção de comentaristas e acadêmicos, e ainda mais recentemente de instituições arbitrais, autoridades reguladoras nacionais e negociadores comerciais do estado. Apesar da atenção crescente, muitas questões permanecem sobre o financiamento de terceiros contextos de processos de arbitragem internacional, principalmente sobre conflitos de interesses, confidencialidade, privilégio e custos dos árbitros.