Direito autoral e tatuagem: o direito de autor nas reproduções de suas artes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Lucas Vivacqua
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15922
Resumo: O presente trabalho faz uma análise do direito autoral aplicado às tatuagens como forma de expressão artística, estudando os direitos de autor e conexos, em suas facetas morais e patrimoniais, demonstrando que as tatuagens merecem proteção por direito autoral, uma vez que preenchem todos os requisitos para obtenção do status de criação protegida. Ademais, pretende-se também analisar os reflexos jurídicos e práticos causados pelo surgimento de novas formas de reprodução proveniente das mídias digitais e das novas tecnologias na indústria eletrônica, expondo a necessidade do Direito em acompanhar as novas demandas sociais no que diz respeito aos conflitos no âmbito da Propriedade Intelectual.
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