Desafios da saúde pública brasileira com a proteção de dados: uma revisão do estado de conformidade do setor público de saúde brasileiro com a LGDP

• Autor(a) principal: Fernandes, Hugo do Val Freire
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15777
• topic: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO::METODOLOGIA E TECNICAS DA COMPUTACAO; Dados pessoais; Legislação; Privacidade; Banco de dados; Segurança; Saúde pública; Compliance

A Lei Geral de Proteção de Dados deu início a um processo acelerado de adequação em organizações públicas e privadas ao redor do território nacional. O setor de saúde pública brasileiro, além de não estar eximido da necessidade de adequação, merece atenção especial devido à natural sensibilidade de dados pessoais de saúde. Esta pesquisa busca entender a percepção da maturidade de segurança da informação frente aos requisitos da LGPD no setor de saúde pública brasileiro. Para tal, utiliza-se uma moderna metodologia de Revisão Sistemática Multivocal de Literatura, na qual se contemplam, também, publicações em meios não formais ou não estritamente acadêmicos. O resultado encontrado reforça o motivador da pesquisa, ao observar uma escassez de publicações formais que abordem o tema da maturidade e conformidade da LGPD no setor de saúde pública brasileiro. Faz-se uso das publicações de literatura cinza para melhor entender o cenário atual do Brasil. Conclui-se, portanto, que há um caminho longo a ser percorrido para adequação à LGPD no que tange à segurança da informação. Expõe-se que apenas 18,5% dos estudos abordam a saúde pública no Brasil e menos de 2% dos estudos avaliam, na prática, o grau de maturidade de alguma unidade pública de saúde. Confirma-se, portanto, uma necessidade expoente por estudos e publicações que abordem devidamente o assunto, dado o tamanho e abrangência do sistema de saúde pública brasileiro.