A Implementação da política nacional de resíduos sólidos no país

• Autor(a) principal: Figueiredo, Rodrigo de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/24077
• topic: Gestão de resíduos sólidos; Política Nacional de Resíduos Sólidos; PNRS; CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO BASICO::RESIDUOS SOLIDOS, DOMESTICOS E INDUSTRIAIS

O objetivo geral deste estudo foi analisar como está a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no país em âmbito nacional. Assim, foram verificadas as fundamentações sobre a gestão de resíduos sólidos, analisada a aplicação da PNRS em âmbito nacional atualmente com ênfase na reciclagem, mostrado como está a logística reversa no país e avaliada a implementação dos planos a nível: nacional, estadual e municipal. Para este estudo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva. Com o resultado foi possível concluir que a coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, que permite avançar na reciclagem e na compostagem, reduzindo a quantidade de resíduos a serem aterrados, ainda permanece incipiente em quase todas as cidades brasileiras. A cruel realidade dos lixões permanece em muitas cidades, em especial nas de menor porte. Existe uma desigualdade regional no que tange à destinação adequada dos resíduos sólidos no país. Nos dias atuais já não se pode dispensar a logística reversa, pois a mesma não se tornou somente importante, mas também consiste em elemento fundamental para o bem estar social devido ao manejo sustentado dos recursos naturais. Esta apresentou um avanço considerável, com previsão de implantação dentro da PNRS em todo o país até o final de 2015, o não cumprimento da lei ( baseada na PNRS) após as implementações completas, poderá acarretar aos envolvidos penalidades como: cobranças de multas e processos diversos baseados na Lei Federal de Crimes Ambientais. Os Planos a nível Nacional, Estadual e Municipal têm o objetivo de realizar uma distribuição do gerenciamento dos resíduos e das responsabilidades do tratamento e descarte destes, porém a efetividade deste sistema está longe da ideal e seus prazos de elaboração não estão sendo cumpridos em grande parte do país. Apesar de elaborado desde 2011 e aprovado pelos Conselhos Nacionais de Saúde, do Meio Ambiente, das Cidades e de Recursos Hídricos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos não foi decretado pelo Governo Federal e o país segue sem o principal instrumento da Política Nacional. Muitos Estados e Municípios seguem devendo seus planos de gestão integrada de resíduos.