A emissão de debêntures por sociedades limitadas

• Autor(a) principal: Villardo, Aline Maria Correia de Melo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10309
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Sociedades Limitadas; Financiamento; Valores mobiliários; Títulos de dívida; Debêntures; Limited Liability Companies; Funding; Securities; Bonds; Debentures

A presente monografia analisa a possibilidade de sociedades limitadas emitirem valores mobiliários de dívida, particularmente debêntures, e demonstra os motivos pelos quais esta emissão é aceita ou contradita pela doutrina e pelos órgãos administrativos competentes. O trabalho busca apresentar uma análise do instituto das debêntures, o principal valor mobiliário de dívida cobiçado hoje pelas sociedades limitadas. O objetivo deste estudo foi o de entender os motivos pelos quais as sociedades limitadas buscam garantir aportes econômicos com taxas de juros menores e que garantam uma maior segurança jurídica e perseverança empresarial, a partir do financiamento de suas atividades por meio da emissão de valores mobiliários representativos de dívida e, principalmente, de debêntures. Preliminarmente, foram apresentados os conceitos que permearam o presente estudo e as características mais relevantes relacionadas à emissão destes valores mobiliários. Parte-se, em seguida, para uma análise mais detalhada das debêntures, para então tratar de sua emissão por sociedades limitadas de forma específica, mediante a exposição de fundamentos jurídicos que dão respaldo à viabilidade de emissão das debêntures por sociedades limitadas. Ao final, serão examinados os avanços da legislação no sentido de se permitir a emissão de debêntures por sociedades limitadas, além de decisões administrativas dos órgãos responsáveis pelos registros de atos societários e pela regulação dos valores mobiliários. Neste estudo, o tema será analisado de forma ampla, restringindo-se principalmente aos aspectos jurídicos que o circundam e visando a fornecer base inicial para discussões que resultem em aprimoramentos ao tratamento legislativo e regulamentar dispensado a ele.