A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Porto, Eduarda Saade
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18833
Resumo: Este estudo visa esclarecer o papel da Lei nº. 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na manutenção da dignidade humana. Para tanto, será explicada a conexão entre um meio ambiente saudável e vida digna, partindo-se da Lei em questão, mas também de fontes doutrinárias. Serão trazidos aspectos positivos e negativos da Lei, além de sugestões para que se torne mais eficaz e produza maiores efeitos no plano prático. Dessa forma, serão abordados conceitos ambientais básicos, bem como elucidados os grupos sociais mais vulneráveis à degradação ambiental atualmente, de sorte a verificar a verdadeira eficácia da PNRS para estes indivíduos, e para a população em geral.
id UFRJ_a0887edd05243f7eecd57e7c4bd26a48
oai_identifier_str oai:pantheon.ufrj.br:11422/18833
network_acronym_str UFRJ
network_name_str Repositório Institucional da UFRJ
repository_id_str
spelling Porto, Eduarda Saadehttp://lattes.cnpq.br/6208018085527826Guerra, Sidney Cesar Silva2022-10-10T13:09:54Z2023-11-30T03:05:16Z2022PORTO, Eduarda Saade. A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.http://hdl.handle.net/11422/18833Submitted by Diogo Mata (diogoxavier@direito.ufrj.br) on 2022-10-05T19:49:45Z No. of bitstreams: 1 ESPorto.pdf: 512798 bytes, checksum: 535607a8b2454f54e0a645189b27c209 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2022-10-10T13:09:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ESPorto.pdf: 512798 bytes, checksum: 535607a8b2454f54e0a645189b27c209 (MD5)Made available in DSpace on 2022-10-10T13:09:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ESPorto.pdf: 512798 bytes, checksum: 535607a8b2454f54e0a645189b27c209 (MD5) Previous issue date: 2022Este estudo visa esclarecer o papel da Lei nº. 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na manutenção da dignidade humana. Para tanto, será explicada a conexão entre um meio ambiente saudável e vida digna, partindo-se da Lei em questão, mas também de fontes doutrinárias. Serão trazidos aspectos positivos e negativos da Lei, além de sugestões para que se torne mais eficaz e produza maiores efeitos no plano prático. Dessa forma, serão abordados conceitos ambientais básicos, bem como elucidados os grupos sociais mais vulneráveis à degradação ambiental atualmente, de sorte a verificar a verdadeira eficácia da PNRS para estes indivíduos, e para a população em geral.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICODireito AmbientalDignidade da pessoa humanaEficácia jurídicaProteção AmbientalPolítica Nacional de Resíduos SólidosLei nº. 12.305/10Resíduos sólidosPoluiçãoLixõesCatadoresEnvironmental LawHuman dignityLegal effectivenessEnvironmental ProtectionNational Solid Waste PolicyLaw 12.305/10Solid wastePollutionLandfillWaste collectorsA Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/18833/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINALESPorto.pdfESPorto.pdfapplication/pdf512798http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/18833/1/ESPorto.pdf535607a8b2454f54e0a645189b27c209MD5111422/188332023-11-30 00:05:16.817oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:05:16Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana
title A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana
spellingShingle A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana
Porto, Eduarda Saade
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Direito Ambiental
Dignidade da pessoa humana
Eficácia jurídica
Proteção Ambiental
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº. 12.305/10
Resíduos sólidos
Poluição
Lixões
Catadores
Environmental Law
Human dignity
Legal effectiveness
Environmental Protection
National Solid Waste Policy
Law 12.305/10
Solid waste
Pollution
Landfill
Waste collectors
title_short A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana
title_full A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana
title_fullStr A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana
title_full_unstemmed A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana
title_sort A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana
author Porto, Eduarda Saade
author_facet Porto, Eduarda Saade
author_role author
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6208018085527826
dc.contributor.author.fl_str_mv Porto, Eduarda Saade
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Guerra, Sidney Cesar Silva
contributor_str_mv Guerra, Sidney Cesar Silva
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Direito Ambiental
Dignidade da pessoa humana
Eficácia jurídica
Proteção Ambiental
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº. 12.305/10
Resíduos sólidos
Poluição
Lixões
Catadores
Environmental Law
Human dignity
Legal effectiveness
Environmental Protection
National Solid Waste Policy
Law 12.305/10
Solid waste
Pollution
Landfill
Waste collectors
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Ambiental
Dignidade da pessoa humana
Eficácia jurídica
Proteção Ambiental
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº. 12.305/10
Resíduos sólidos
Poluição
Lixões
Catadores
Environmental Law
Human dignity
Legal effectiveness
Environmental Protection
National Solid Waste Policy
Law 12.305/10
Solid waste
Pollution
Landfill
Waste collectors
description Este estudo visa esclarecer o papel da Lei nº. 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na manutenção da dignidade humana. Para tanto, será explicada a conexão entre um meio ambiente saudável e vida digna, partindo-se da Lei em questão, mas também de fontes doutrinárias. Serão trazidos aspectos positivos e negativos da Lei, além de sugestões para que se torne mais eficaz e produza maiores efeitos no plano prático. Dessa forma, serão abordados conceitos ambientais básicos, bem como elucidados os grupos sociais mais vulneráveis à degradação ambiental atualmente, de sorte a verificar a verdadeira eficácia da PNRS para estes indivíduos, e para a população em geral.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-10T13:09:54Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-30T03:05:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PORTO, Eduarda Saade. A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11422/18833
identifier_str_mv PORTO, Eduarda Saade. A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
url http://hdl.handle.net/11422/18833
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRJ
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade Nacional de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRJ
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Repositório Institucional da UFRJ
collection Repositório Institucional da UFRJ
bitstream.url.fl_str_mv http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/18833/2/license.txt
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/18833/1/ESPorto.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255
535607a8b2454f54e0a645189b27c209
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1784097266120785920

Registros relacionados