Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos

• Autor(a) principal: Marreco, Juliana Visentin Ferreira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/7944
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; Sanções; Comércio Internacional; Direito Internacional Privado; Direito Digital

Os embargos econômicos impostos por governos estrangeiros foram criados como um sistema de medidas capazes de barrar transações financeiras que de alguma forma beneficiassem governos ou pessoas acusadas de atos contra a comunidade internacional. Ao invés disso, criaram uma rede de decretos executivos que embarreiram e cercam o mercado internacional de capitais, evando sua abrangência muito além de suas fronteiras. O presente estudo apresente os principais pontos de quais são estas medidas e seu real efeito até mesmo para os negócios jurídicos firmados no Brasil. Como legislações estrangeiras podem afetar nosso cotidiano além mar, superando inclusive a ordem pública interna que legitima e dá segurança jurídica aos negócios jurídicos aqui performados. Como forma de escapatória aos embargos impostos, muitos países vem adotando medidas cada vez mais eficazes de se fazer ouvir e ser entendido de que a política do medo que gera tais embargos não pode mais ser utilizada como moeda de troca por vantagens comerciais ou políticas. O presente estudo trará as definições do que são de fato as sanções, quais os mecanismos legislativos a que as legitimam, como cada bloco econômico vem adotando as suas próprias medidas, quais os principais impasses e principalmente, como acharam formas de contorná-las.